Brasília, 27/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram hoje um novo protesto em frente à sede do Ministério da Fazenda, na tentativa de reabrir as negociações com o governo. Eles estão em greve desde o último dia 13 e mantêm uma operação padrão em portos e aeroportos, garantindo apenas a inspeção de cargas com produtos perecíveis, perigosos e os medicamentos.

Além da manifestação nas aduanas, o plantão-fiscal para tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda, cujo prazo termina na próxima sexta-feira, pode ser prejudicado pela paralisação dos auditores.

Para contornar o problema, em Cuiabá (MT) técnicos do órgão estariam sendo usados no plantão de dúvidas da Receita Federal, segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A entidade ameaça entrar na Justiça contra o que eles classificam de desvio de função. "Estamos tomando as medidas judiciais porque os técnicos não podem assumir as funções dos fiscais, que têm atribuições definidas em lei", protestou Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente do Unafisco. Para ela, se isso de fato está ocorrendo, o administrador regional corre um grande risco, porque estaria contrariando um ato legal.

Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse à Agência Brasil que não vê prejuízos no processo de recebimento das declarações e sugeriu como alternativa, no caso de dúvidas do declarante, a utilização do telefone 0300-78-0300.

O serviço, que é terceirizado e tarifado, presta algumas informações sobre onde entregar a declaração e como transferir o programa do imposto de renda dos computadores da Receita para o computador do contribuinte. Os atendentes, no entanto, não estão preparados para dúvidas mais complexas sobre o imposto.

Sobre a greve, Jorge Rachid não quis fazer comentário, alegando que não pode discutir nada enquanto a paralisação continuar.

Maria Fatorelli, por sua vez, avalia que a posição do secretário é um equívoco, porque o sindicato já vinha negociando quando o governo disse ter chegado ao limite com as propostas. "Se fosse assim as greves seriam eternas e nós só entramos em greve porque está havendo tratamento diferenciado para três categorias do Ministério da Fazenda, como os procuradores e os técnicos da Receita", afirmou.

Os fiscais querem equiparação salarial com os procuradores do Ministério Público, que em início de carreira, ganham R$ 7,5 mil. Para justificar tal aumento no salário, eles argumentam que arriscam a vida no combate ao crime organizado, contra a 'lavagem' de dinheiro e contra o contrabando de armas e drogas.

Segundo informações do Unafisco, hoje cada auditor-fiscal brasileiro arrecada, em tributos federais, mais de R$ 36 milhões por ano. Esses valores, segundo a entidade não se refletem nos salários pagos a esses profissionais, nem nas condições de trabalho oferecidas pelo governo.

Outro argumento dos auditores é a falta pessoal na Receita Federal, pois o Brasil tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão, 18.500 quilômetros de fronteira e apenas 7.500 auditores-fiscais federais para cobrir todo esse território.

"Desse número, menos de dois mil fiscais estão lotados nas aduanas. Países como a França, com territórios bem menores, possuem mais de 20 mil agentes aduaneiros e 84 mil servidores na administração tributária", dizem os fiscais.

Um ponto polêmico nas discussões salariais da categoria é o que propõe reajuste diferenciado para os fiscais aposentados, que receberiam apenas um aumento nos salários de 8%, contra os 30% propostos pelo governo para o pessoal da ativa e que seriam calculados em cima de metas de arrecadação.

Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tenha, ainda, o valor dos prejuízos com a greve, técnicos do setor admitem que a mobilização também tem provocado o retardo no embarque de mercadorias para o exterior e o recebimento de produtos importados.

Os auditores, porém, informaram que liminares na Justiça estão obrigando a liberação das mercadorias. Outra prática, para não atrapalhar a balança comercial, tem sido a liberação de um número maior de canais verdes, que permitem a entrada de produtos importados sem fiscalização, segundo eles. A medida ajudaria na manutençao dos serviços das aduanas, mas estaria afrouxando a fiscalização.

Pelos números divulgados pelo Unafisco, o salário dos auditores-fiscais se encontra defasado diante da inflação de 141,70% (ICV-Dieese) dos últimos nove anos.