Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao todo, 291 municípios e duas secretarias estaduais não receberam em março as verbas da União para merenda escolar porque não prestaram contas sobre os recursos de 2003 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Mesmo sem a parcela da União, os municípios têm que continuar oferecendo alimentação aos alunos da pré-escola, ensino fundamental, creches públicas e filantrópicas e educação indígena. "É um direito constitucional e o estado tem a responsabilidade de continuar fornecendo", afirma a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide de Lima.

O prazo para a prestação de contas se encerrou no dia 28 de fevereiro. A partir do momento que o município ajusta sua situação, volta a receber os recursos a partir do mês seguinte.