Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao todo, 291 municípios e duas secretarias estaduais não receberam em março as verbas da União para merenda escolar porque não prestaram contas sobre os recursos de 2003 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do ministério da Educação.

A coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide de Lima, explica que os recursos financeiros para a merenda têm três fontes, a União, o estado e o município.

Mesmo sem a parcela da União, os municípios têm que garantir a alimentação, com recursos próprios, aos alunos da pré-escola, ensino fundamental, creches públicas e filantrópicas e educação indígena. "É um direito constitucional do escolar e o estado tem a responsabilidade de continuar fornecendo", afirma a coordenadora.

O prazo para a prestação de contas se encerrou no dia 28 de fevereiro. A partir do momento que o município ajustar sua situação, volta a receber os recursos a partir do mês seguinte.

Segundo Albaneide de Lima, a fiscalização, durante o ano, é feita de duas formas, por uma equipe técnica e por uma auditoria interna. A equipe faz o acompanhamento e a avaliação desses municípios. "Se deslocam até lá para serem monitores. Eles orientam porque muitas vezes o município não utiliza de má fé, mas não sabe como fazer", explica. No ano passado, foram capacitados 4 mil conselheiros.

Se mesmo orientado, o município continua não cumprindo a legislação e se adequando às necessidades nutricionais, o caso á levado à auditoria interna do FNDE.

Criado em 1954, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é o mais antigo do governo federal na área educacional. Em 1994, sofreu um processo de descentralização, quando os estados e municípios passaram a participar. O Programa é destinado à compra e distribuição de merendas e conta com análises nutricionais, já que a merenda é, em muitos casos, a única refeição diária do aluno.