Brasília, 26/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A venda da Embratel deverá ser tratada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e por órgãos dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, não havendo risco de cartel porque as autoridades tomarão as medidas para prevenir que isso ocorra. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, ao comentar hoje a denúncia de que o Consórcio Calais, um dos candidatos a adquirir o controle da antiga estatal de telecomunicações brasileira, pretende elevar as tarifas telefônicas ao máximo, caso se torne vencedor na disputa que trava com o grupo mexicano Telmex para a aquisição da Embratel.

Essa intenção teria sido descoberta em documentos apreendidos pela polícia no escritório da Telefônica, em São Paulo. O Consórcio Calais é integrado por três empresas de telefonia fixa - Telefônica, Telemar e Brasil Telecom - e a Geodex, de redes de comunicações. O ministro José Dirceu disse que o caso deve ser acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Cade e a Anatel. O ministro lembrou que o Brasil tem uma lei geral que regulamenta as telecomunicações.

"A proposta do governo é ter uma golden share para que tenhamos segurança para que o país possa usar as bandas militares que precisam ter sigilo preservado", explicou o ministro. A golden share é uma ação preferencial com direito a voto que o governo quer manter na Star One, empresa que a Embratel controla e que administra os satélites por onde trafegam informações militares do país.

"A questão de comprar ou não comprar é um problema da MCI (atual controladora da Embratel) e das autoridades americanas e, aqui dentro, das autoridades brasileiras", concluiu José Dirceu quanto à venda da Embratel.

José Dirceu fez os comentários durante a abertura da 1ª Semana de Capacitação e Desenvolvimento de Software Livre para funcionários do governo.