Luciana Valle
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O contribuinte pessoa física com mais de 60 anos de idade, que tem direito à restituição do Imposto de Renda, terá prioridade na hora de receber a restituição, desde que faça a sua declaração pela internet ou em disquete. É que a Receita Federal recebe e processa primeiro as declarações realizadas em meio magnético (internet, disquete ou telefone). A notícia deixou feliz o aposentado Francisco Fernando Dias, de 74 anos, que acabou de enviar a sua declaração pela internet.

Já as declarações do IR apresentadas em formulário são as últimas a receberem a restituição, e assim também será para os contribuintes com mais de 60 anos. As informações são do supervisor do Programa do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir. No ano passado - informa - dos 788 mil contribuintes da terceira idade, 716 mil declararam imposto de renda com a ajuda do computador e somente 72 mil declarações foram entregues em formulário próprio.

Das 84 mil contribuições de idosos retidas na "malha fina", no ano passado, Joaquim Adir afirma que uma grande parte já está com a situação regularizada. Ele alerta que, mesmo os aposentados isentos do pagamento de IR - aqueles portadores de doenças graves (câncer, tuberculose, esclerose, cegueira, hanseníase, mal de parkinson, dentre outras) - devem entregar sua declaração anualmente.

As restituições do IR serão pagas em 7 lotes, que começam a ser liberados em junho e terminam em dezembro. O direito à prioridade dos idosos com 60 anos ou mais no recebimento das restituições é garantido pela Instrução Normativa nº 418, da Secretaria da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, e está de acordo com o próprio Estatuto do Idoso.