Primeira Delegacia Eletrônica começa a funcionar no Ceará

19/04/2004 - 8h52

Fortaleza, 19/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje o cearense pode dar queixa à policia pelo computador. Começou a funcionar, ainda em caráter experimental, a primeira Delegacia Eletrônica onde o cidadão pode registrar num formulário on-line a ocorrência de roubos e furtos de veículos, telefones celulares, documentos e cheques, ou desaparecimento de pessoas.

Os dados serão checados e o cidadão receberá a confirmação por e-mail e essa resposta da Policia pode ser impressa e terá o mesmo valor legal ao do Boletim de Ocorrência emitido por uma Delegacia.

Se a ocorrência registrada for falsa, o autor será processado por comunicação falsa de crime, como prevê o artigo 340 do Código Penal, com pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa. Exatamente como se tivesse feito a denúncia pessoalmente.