Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Agricultura participa da 36ª Sessão do Comitê de Pesticidas do Codex Alimentarius da Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) a partir de hoje, em Nova Delhi, na Índia. A reunião írá discutir o estabelecimento do limite máximo de resíduos de pesticidas em alimentos, os meios de mensuração de produtos químicos e as políticas de analise de riscos destes métodos.

A OMS, órgão que normatiza o uso de agentes químicos na agricultura, toma como parâmetros os limites do Codex para resíduos, assim como sua lista de sugestões de produtos agrícolas a serem suprimidos do mercado. São essas informações que regem as exportações mundiais.

Cerca de 60 delegações do total de 164 países filiados ao Codex participarão do evento. Elas discutirão a supressão do uso de agrotóxicos e a inclusão de produtos alimentícios nesta lista, com a apresentação de estudos que justifiquem a utilização dos agentes químicos.

O Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV) do Ministério da Agricultura permite a utilização de defensivos e pesticidas agrícolas por meio de três parâmetros previstos na Lei 9.702/89: necessidades reais da agricultura; impactos ambientais e resíduos.

O DDIV atualmente planeja convênio com laboratórios para a coleta de amostras de alimentos in natura produzidos, comercializados e consumidos no país para verificar a presença e quantidade de resíduos. O programa de monitoramento contínuo emitirá alerta aos produtores nacionais e aos produtores e serviços de vigilância dos países originários de alimentos importados, mantendo inspeção obrigatória para liberar novas cargas.

O Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos, formado por representantes dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e o Mapa, estudam um novo projeto de lei para dinamizar avaliações e registro de pesticidas com o objetivo de aumentar a oferta e reduzir o preço destes insumos aos produtores rurais.