Brasília, 19/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Para facilitar o rastreamento de munição desviada das Forças Armadas e das polícias Federal e estaduais, o coordenador da organização não governamental Viva Rio, Rubem César Fernandes, defendeu o rígido controle dos estoques, por meio da marcação das caixas de balas. De acordo com Fernandes, essa identificação já está prevista no anteprojeto de decreto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, disponível para consulta pública até 27 de abril. O coordenador afirmou, no entanto, que o texto não estabelece um prazo para que essa ponto específico seja regulamentado.
Para Rubem César, a definição de prazos com vistas à marcação dos estojos de munição, ainda nas fábricas, deveria ser prioridade. Nesta segunda-feira, ele participou de audiência pública no Ministério da Justiça sobre o anteprojeto. As sugestões apresentadas serão examinadas pelo grupo especial que elaborou o texto, formado por representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, se forem relevantes, as sugestões poderão ser acolhidas.
Após essa fase, a comissão entregará o texto consolidado aos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e José Viegas (Defesa), que o encaminharão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O coordenador do Viva Rio destacou a forma democrática como a regulamentação do Estatuto do Desarmamento vem sendo feita. Além da audiência pública, a sociedade civil pode apresentar sugestões por carta, para a Secretaria de Assuntos Legislativos – Esplanada dos Ministérios, bloco T, edifício-sede, sala 434, CEP 70.064-900, Brasília- DF. Os interessados também podem enviar propostas para o e-mail sal@mj.gov.br.
"A situação está fora de controle. É como uma epidemia de dengue. Se a pessoa não esvaziar a sua latinha, não tem Ministério da Saúde que dê jeito. A sociedade precisa participar", comparou Rubem César, ao defender o rígido controle sobre as armas.
Já o presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar, Sérgio Olímpio Nunes, posicionou-se a favor da flexibilização de alguns pontos do anteprojeto. Segundo Nunes, o texto deve garantir ao policial o porte de arma particular, tanto fora do horário de serviço como na inatividade. Ele alegou que, no ano passado, foram assassinados 526 policiais militares no país, grande parte desses crimes motivada por vingança. "Um impedimento de tal ordem pode acabar induzindo o policial na ativa à omissão, porque ele sabe que vai angariar inimigos", argumentou.
