Brasília, 16/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, encaminhou parecer à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) sugerindo a condenação do Sindipetro/PI (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Piauí), acusado de induzir os revendedores da capital a fixarem preços de forma anticompetitiva. Os preços são uniformes e superiores aos praticados em Fortaleza (CE), onde a concorrência é maior.

A denuncia foi feita pelo Serviço Especial de Defesa Comunitária do Ministério Público do Estado do Piauí (Decom-PI), que constatou indícios de cartelização na revenda de combustíveis em Teresina. Instaurado o processo administrativo, a Secretaria fez várias diligências e constatou que a influência do Sindipetro/PI na formação do preço dos combustíveis teve início em 1997. Foram analisadas atas de reuniões dos revendedores de combustíveis com o Sindicato e nelas verificou-se que foram discutidos os preços a serem praticados ao consumidor.

Se os revendedores forem condenados, a multa pode chegar a 30% do faturamento do ano anterior à abertura da investigação, além de outras punições.