Brasília, 16/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Congresso Nacional encerra a semana sem acordo para votação das medidas provisórias. Na falta de consenso, quatro delas precisam ser votadas no Senado Federal, sob pena de impedir o exame de 99 projetos. Na Câmara, cinco medidas aguardam votação e, na segunda-feira (19), outras duas MPs passarão a trancar a pauta. Os congressistas têm até 45 dias para votar as medidas provisórias, conforme determina a Constituição Federal. Depois desse prazo, automaticamente elas impedem a votação de qualquer outro projeto em plenário.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou Ordem do Dia (expediente com votações na pauta) para a sessão ordinária de segunda-feira (19) e sessão extraordinária para a manhã de terça-feira (20). Existe a preocupação de que a pauta continue trancada, com o feriado de Tiradentes na quarta-feira (21) e sem votação nas sessões de segunda e sexta, que regimentalmente são usadas somente para pronunciamento dos deputados. A idéia de João Paulo é fazer um esforço para fechar acordo e cumprir a pauta nas sessões extras.
O Senado completa hoje 37 dias sem votações de projetos de lei. As sessões de plenário estão sendo usadas somente para votação de medidas provisórias e discursos dos congressistas. Na de hoje, que é não-deliberativa, o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que se a Câmara dos Deputados não votar a PEC (proposta de emenda constitucional) paralela da Previdência – conforme acordo para votação da reforma da Previdência –, a pauta do Senado deverá permanecer trancada na próxima semana. "Se a PEC paralela não for votada haverá muita dificuldade da pauta ser desbloqueada", frisou.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também cobrou a votação da PEC com mais rapidez. Segundo ele, houve um compromisso entre governo e Senado de que a PEC seria votada. "É preciso cumprir este compromisso", enfatizou.
A falta de informação entre os parlamentares sobre a PEC paralela da previdência adiou, na Câmara, a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE). Um acordo entre os líderes da base aliada definiu que o relator promoverá encontros em separado com as bancadas para explicar em detalhes o texto proveniente do Senado e as alterações de Pimentel. A tática para unificar o discurso da base deve retardar a votação da PEC para depois do feriado de 21 de abril.
Não existe consenso entre os parlamentares em relação ao teto e subteto salarial do funcionalismo estadual e municipal. Os líderes da base aliada argumentam que o teto criado pelos senadores aumenta para 90,25% os limites salariais que são determinados com base no salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A idéia dos deputados é não permitir que este índice supere 75%, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
Com base nisso, o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que na Casa o texto pelo Senado deverá ser modificado. Quanto ao teto e ao subteto, o líder petista observou que a bancada de deputados petistas "não tem compromisso com o Senado, visto que isso não atende a interesses maiores do funcionalismo do país e do PT".
