Comissão Mista do Orçamento conclui votação de destaques ao PPA

14/04/2004 - 13h54

Brasília, 14/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista do Orçamento concluiu hoje a votação dos 373 destaques à proposta do Plano Plurianual de investimentos 2004/2007. O PPA, que prevê os investimentos do Executivo para o período de 2004 a 2007, foi enviado pelo governo Federal ao Congresso em dezembro passado.

Nesses cinco meses em que a proposta foi avaliada pelos parlamentares, os conflitos para a votação provocaram inclusive a troca de relator. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) foi substituído pelo senador Sibá Machado (PT-AC) por discordâncias sobre o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto, definido pelo Executivo. A meta foi mantida no texto final aprovado pela comissão.

O PPA será avaliado no plenário do Congresso, depois que Senado e Câmara votarem as medidas provisórias que trancam a pauta das duas Casas. Caso a pauta seja liberada, o PPA será votado ainda hoje.

Amanhã (15), o ministro do Planejamento, Guido Mantega, comparece à comissão para apresentar os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Os congressistas terão até 30 de junho para apreciar e votar a proposta. O recesso de julho só poderá começar depois da apreciação da LDO.