Brasília, 14/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciou há pouco a reunião para votação dos destaques apresentados ao Plano Plurianual (PPA), no qual se baseia o planejamento estratégico dos gastos e investimentos do governo para os próximos quatro anos.

O projeto do PPA chegou ao Congresso em dezembro, mas só agora chega a sua fase final, com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Executivo. O Congresso tem até o dia 30 de junho para apreciar a LDO.

Foram apresentados 373 destaques ao projeto do PPA, com propostas de mudanças no texto do relator, senador Sibá Machado (PT-Acre). O parlamentar acatou por completo 9 destaques e parcialmente cerca de 40. Os outros foram todos rejeitados.

A Comissão já colocou à disposição na internet os relatórios sobre os destaques. Podem ser consultados os documentos sobre destaques por autor, por número do destaque autor e por voto do relator. A consulta pode ser feita na página www.camara.gov.br, no item Orçamento da União/ Comissão Mista de Orçamento.

Os parlamentares, na mesma reunião, podem votar requerimento que solicita a convocação do ministro da Previdência Social, Amir Lando. O objetivo da audiência pública é esclarecer qual será o impacto no Orçamento Geral da União de 2004 das despesas relativas aos débitos decorrentes de diferenças de benefícios previdenciários, suas implicações no superavit primário e alternativas para o pronto pagamento.

O PPA só será avaliado pelo Plenário do Congresso Nacional após a votação dos destaques na Comissão Mista de Orçamento. O texto apresentado pelo relator mantém o superávit primário em 4,25%, até 2007. O valor total da proposta é de R$ 1,8 trilhão. Entre as áreas que receberam mais investimentos estão energia, educação e saúde.