Brasília, 14/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que acompanha os conflitos na região de Raposa/Serra do Sol, em Roraima, adiou para o próximo dia 27 a votação do relatório final do deputado Lindberg Farias (PT-RJ). Muitos parlamentares da comissão estão fora de Brasília e por isso o relatório não pode ser votado hoje, como estava previsto.
Uma comitiva de parlamentares da bancada federal de Roraima e integrantes da Comissão Especial visitaram a reserva de Raposa/Serra do Sol nos dias 17 e 18 de março. Eles ouviram depoimentos de representantes de diversos setores da sociedade local (índios, empresários, políticos, produtores, entidades de defesa dos índios), para elaborar estudos que resultaram no relatório a ser votado pela Câmara.
"A viagem a Roraima foi especialmente útil para mostrar a extensão dos conflitos e a radicalização das posições das partes em confronto. Ficou claro que o assunto requer urgente ação desta Casa, que não pode se omitir diante de questão de tal gravidade", aponta o relatório da Comissão Especial, assinado pelo deputado Lindberg Farias.
Desde 1998, os índios tiveram ganho de posse permanente de uma área equivalente a 1,67 milhão de hectares de terra, através da Portaria nº 820, assinada pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros. O assunto, porém, aguarda há mais de cinco anos deliberação da Presidência da República e, por isso, o processo de demarcação de terras em Raposa/Serra do Sol não foi concluído. A região é habitada por povos indígenas de origem Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona.
O conflito ganhou novo contorno, em março, quando o juiz Helder Girão Barreto, de Roraima, assinou liminar que suspende parcialmente os efeitos da portaria do Ministério da Justiça quanto à declaração dos limites da terra indígena na região. A medida provocou reações do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – que divulgou nota de repúdio à opinião pública.
Uma corrente formada pelo CIMI, a Fundação Nacional do Índio (Funai) – organizações não governamentais (ONG’s) nacionais e estrangeiras, setores da Igreja Católica e parte dos índios que ocupam a reserva pressionam o governo a homologar a demarcação conforme previsto pela portaria. Outro grupo, formado por parte dos índios, produtores rurais, empresários e políticos, apoiados pelo governo de Roraima, quer excluir da demarcação de terras aproximadamente 10% da área identificada pela Funai. São áreas cortadas por rodovias, imóveis com domínio e posse anteriores a 1934, propriedades com título definitivo, zonas urbanas e áreas produtoras de arroz irrigado que seriam preservadas, se excluídas da delimitação de terras.
Na Comissão da Câmara, há posições divergentes na questão da demarcação de áreas contínuas à reserva, que poderia levar à extinção do município de Uiramutã, em Roraima.
