Brasília, 12/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei com mudanças nas regras de funcionamento das agências reguladoras. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ressaltou que a consolidação do marco regulatório brasileiro vai ser um instrumento capaz de auxiliar a estabilidade macroeconômica do país.

O objetivo principal do projeto, segundo Palocci, é reduzir os custos dos produtos oferecidos aos usuários de serviços geridos pelas agências reguladoras, como energia elétrica, telecomunicações e transportes, entre outros setores.

O ministro aproveitou para dar um recado direto aos investidores em infra-estrutura: o governo vai oferecer garantias para novos empreendimentos no setor.

"Oferecemos a certeza para os investidores de que o governo e as instituições da República darão estabilidade a esses investimentos. Com essas garantias, é possível atingir a redução do custo de capital e assegurar redução de custos para os usuários, que é o objetivo de todos nós", enfatizou o ministro.

O presidente Lula não discursou durante o evento.