Brasília, 2/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Depois de votar nas últimas semanas quase 20 medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações, a Câmara dos Deputados volta a ter a pauta trancada já na próxima semana por cinco medidas provisórias. Entre as MPs que poderão ser votadas consta a de número 167, que regulamenta alterações na Constituição decorrentes da aprovação e da promulgação da emenda constitucional 41, que tratou da reforma da previdência. A MP 167 modifica leis que tratam do sistema previdenciário brasileiro.
As primeiras MPs a serem votadas são as de número 153 e 160, que já foram votadas pelos deputados, mas foram alteradas pelos senadores e agora dependem de novas votações na Câmara. A MP 153 institui a taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A MP 160 cria a gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino.
Outra MP que precisa ser votada para destrancar a pauta é a 166, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e mais três mil cargos de peritos médicos para exercício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A última medida provisória que tranca a pauta na próxima semana é a 169. Ela permite aos trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, desde que residam em áreas que estejam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O saque do FGTS poderá ocorrer para atender necessidades pessoais cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural causado por chuvas ou inundações.
As Comissões técnicas da Câmara terão atividades na terça e na quarta-feiras. O ministro da Relações Exteriores, Celso Amorim, participará de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, às 15 horas de terça-feira(6), para falar da Política Externa do governo Lula e das negociações com a Alca e com o Mercado Comum Europeu. A Comissão Mista de Orçamento reúne-se também na terça-feira para votar os destaques ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004/2007.