Brasília, 2/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Será publicado, em abril, o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura. O anúncio foi feito pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ao relator das Nações Unidas para Tortura, Theo Van Boven, na 60ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que está sendo realizada em Genebra.

O protocolo contém normas e regras de orientação a peritos, ouvidores de polícia, órgãos policiais e membros do Ministério Público. Explica como proceder para produzir provas periciais, no caso de crime de tortura, que sejam satisfatórias e imparciais para condenar aqueles que praticam o crime.

Durante discurso, Nilmário Miranda disse que a tortura persiste como fenômeno nefasto na sociedade brasileira, mas que importantes avanços já foram alcançados nos últimos anos no combate a esse crime. "O Estado brasileiro repudia com veemência a prática da tortura", afirmou.

O ministro informou que a população carcerária é atualmente o segmento social mais vulnerável a essa prática criminosa, e que o problema torna-se mais complexo no contexto atual de crise do sistema de segurança pública, "no qual alguns setores da sociedade brasileira, de forma equivocada, pleiteam reforço de medidas repressivas como suposta solução para a crise". Para enfrentar a situação, ele relatou uma série de ações que estão sendo tomadas. Uma delas é a criação do Grupo Móvel que vai visitar, sem anúncio prévio, estabelecimentos prisionais. "Uma vez em pleno funcionamento, o Grupo Móvel constituirá ferramenta inovadora e eficaz no combate à tortura", acrescentou.

Nilmário Miranda chamou atenção ainda para a implementação do serviço "disque 100", que será lançado no próximo dia 29 de junho. Segundo ele, com o serviço, o Estado assume a responsabilidade pelo encaminhamento e apuração das denúncias de violações de direitos humanos, com destaque para a tortura.

Outra medida é o Plano Nacional para Estabelecimento de Padrões de Construção de Centros de Internação de Adolescentes Infratores, em fase final de elaboração. O ministro explicou ao relator das Nações Unidas que por meio do plano e dos pactos de conduta que serão assinados pelos estados, pretende-se criar condições adequadas de internação para aplicação de medidas sócio-educativas às crianças e adolescentes em conflito com a lei. Deu destaque também à capacitação de policiais que, em sua opinião, é um dos elementos mais importantes no combate à tortura. "Iniciativas concretas nessa área têm sido consistentemente tomadas, de modo especial, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública", afirmou.

Relatório - O Movimento Nacional de Direitos Humanos lançou hoje, em Goiânia, o relatório final da Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade. Foi durante o XIII Encontro e Assembléia Nacional do Movimento.

O relatório traz dados do Disque Denúncia – SOS Tortura, de outubro de 2001 a julho de 2003. Ele é resultado do Pacto contra a Tortura, que envolveu organizações da sociedade civil, instituições do sistema de justiça e de segurança pública e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Um dos principais resultados da campanha, de acordo com o movimento, é a realização de estudo comparativo sobre tortura, o funcionamento e a atuação das corregedorias de polícia e ouvidorias frentes às alegações de crimes de tortura e crimes correlatos em oito estados brasileiros.

O relatório mostra que 84% das vítimas são homens, 42% são jovens entre 13 e 39 anos e a maioria é pobre, afro-descendente, com baixo nível de escolaridade. Revela ainda que o crime de tortura é mais praticado pelas polícias Civil (31,4%) e Militar (30,6%) e que ocorre com mais freqüência dentro das delegacias (47,2%).