Brasília, 2/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os policias federais, em greve há 25 dias, estão aguardando apenas uma decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para retomar a chamada operação padrão nos portos, aeroportos e postos de fronteira do país. A fiscalização foi suspensa na última terça-feira, após decisão da 7ª Vara Federal de Brasília, que reconheceu a legitimidade da greve, mas declarou ilegal o tipo de operação.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sinpol/DF), Fernando Honorato, somente o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, ficará de fora da operação, que deve ser reiniciada a qualquer momento. "Nós descobrimos que os delegados, que não estão em greve, de uma hora para a outra resolveram fazer pressão no Ministério da Justiça para obtenção de aumento salarial", afirmou, salientando que esse é mais um agravante nas negociações com o governo.
Para Honorato, a retomada da operação padrão já é consenso nos estados. Ele explicou que a estratégia a ser adotada em todos os aeroportos é a mesma e só depende da confirmação da Fenapef. Mesmo contrariando uma decisão da Justiça Federal, o comando de greve pretende levar à frente sua intenção, uma vez que as negociações não avançaram e os policiais já dão demonstração de irritação com a demora para a solução do impasse.
No Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, a operação padrão recomeçou causando filas e demora nos embarques.
Embora exista a perspectiva de que o governo sinalize, na segunda-feira, com uma nova proposta de reajuste salarial (a primeira, de 10% de aumento, foi recusada pelos grevistas), o presidente do Sinpol/DF descarta essa possibilidade. "Não queremos aumento de salário". Os grevistas exigem o cumprimento da Lei 9.266/96, que prevê a exigência de nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas, e, como tal, refletida no piso salarial, que atualmente é de nível médio.
De acordo com o despacho do juiz César Antônio Ramos, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em caso de abuso e descumprimento da decisão, a Fenapef estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. O magistrado negou o pedido apresentado pela federação para que a Polícia Federal se abstivesse de cortar o ponto dos funcionários grevistas. Decidiu ainda pela manutenção dos serviços essenciais da Polícia Federal, por servidores que detêm atribuições específicas, tais como: serviço de plantão, serviços de custódia, condução de presos por requisição judicial e segurança de dignitários.
Os grevistas estão impedidos de suspender os serviços de proteção de testemunhas e de pessoas ameaçadas, a emissão de passaportes, o controle migratório nos aeroportos, portos e postos de fronteira.
Um dado novo para a greve envolve a Câmara dos Deputados. A Casa está avaliando a possibilidade de não permitir a substituição de policiais federais por funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) na fiscalização de bagagens nos aeroportos. De acordo com a Agência Câmara, a medida faz parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1147/04, da deputada Yeda Crusius (PSDB/RS). O PDL susta a Portaria 885, editada em março pelos ministérios da Justiça e da Defesa, para tentar minimizar o problema e evitar o tumulto nos aeroportos.
