Brasília - Até o dia 20 de abril, qualquer pessoa ou instituição poderá contribuir com sugestões, análise e críticas ao Plano Nacional para o Registro de Nascimento. A versão do Plano está aberta à consulta pública e pode ser acessada na internet no endereço eletrônico www.presidencia.gov.br/sedh . As contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail registrocivil@sedh.gov.br.

O Plano integra as atividades da Mobilização Nacional para o Registro de Nascimento, deflagrada pelo governo federal em outubro de 2003.

Apesar da gratuidade do registro de nascimento, garantida pela Lei 9.534/97, a cada ano 830 mil crianças deixam de ser registradas no primeiro ano de vida. Estima-se que, no Brasil, 3 milhões de pessoas não possuem o registro de nascimento. São brasileiros que não têm acesso a nenhum direito ou beneficio social. O principal objetivo do Plano Nacional é erradicar o subregistro no país.

As informações são da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.