São Paulo, 31/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, disse que o Tesouro - detentor dos ativos que, provavelmente, serão alocados no Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas (PPPs) - está preocupado com "o desenho desse projeto, que tem que permitir uma ampliação da participação do setor privado nos projetos de investimentos em infra-estrutura, mas com a garantia de que não estaremos criando riscos fiscais futuros".

Segundo ele, os fundos deverão ser constituídos por instituições públicas federais e deverá ter um conselho diretor com a participação do Tesouro Nacional para desenvolver a avaliação de risco de cada projeto e alocar a quantidade de recursos adequados para poder manter a segurança e a liquidez dos fundos.

Classificando as suas expectativas quanto ao êxito dos empreendimentos previstos em âmbito das PPPs, como " as melhores possíveis", afirmou que o projeto em tramitação no Senado "deve sim trazer algum tipo de movimento nos investimentos tão necessários e solicitados pela sociedade".

O secretário informou que a regulamentação sobre a formação do Fundo Garantidor deverá ser obtida por meio de um decreto, cujo primeiro esboço já está sendo discutido no Ministério do Planejamento e em outras esferas do governo federal, enquanto se espera a forma final da lei. A sua estimativa é de que as regras sejam definidas tão logo seja aprovada a matéria no Senado.

Tarcísio Godoy participou hoje do debate nacional Parceria Público Privado, realizado na Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP).