Brasília, 31/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai trabalhar em horário integral para melhorar o atendimento à população e agilizar a tramitação dos processos. O anúncio foi feito hoje pelo novo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, em entrevista à NBR, TV a cabo da Radiobrás. Segundo o ministro, já foi fechado o acordo com o sindicato dos servidores e a Resolução será assinada nos próximos dias.
"Às sete e meia da manhã qualquer pessoa do povo poderá chegar no Tribunal que encontrará servidores trabalhando", afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Judiciário é o único Poder da República que não cumpre horário integral: " Se eu já estou entulhado de processos e só trabalho meio expediente, é claro que vou continuar entulhado de processos".
Outra novidade anunciada pelo ministro-presidente é a criação de uma cadeia nacional de rádios comunitárias para levar informações do Judiciário a todos os cantos do País. O projeto será executado em parceria com a Radiobrás, Associação de Magistrados e uma rede de voluntários.
Defensor da Reforma do Judiciário, inclusive do controle externo, Edson Vidigal, apóia a criação do conselho de supervisão orçamentária e administrativa proposto pelo Legislativo. Segundo o ministro, o judiciário não pode ser como na canção "o que será, que será", do Chico Buarque, o que não tem governo nem nunca terá. "É preciso estabelecer uma administração superior para o Poder Judiciário. Temos que organizar o diretório nacional do Poder Judiciário", afirmou.
O presidente do STJ questiona o argumento de que a criação do Conselho poderia interferir nas decisões judiciais. Para ele, existe uma certa dose de má-fé no sentido de induzir as pessoas a acreditarem nisso. "Fico alarmado quando vejo alguns juízes rebatendo a criação do conselho com este argumento", afirmou. Vidigal frisou que a jurisdição e a autoridade do juiz para decidir a aplicação e interpretação da lei não serão modificadas.
Sobre a Quarentena, Edson Vidigal considera que, a rigor, não deveria sequer existir um prazo determinado, já que se trata de uma questão ética que não precisaria ter que ser resolvida com medidas legislativas. Para o ministro, isso é uma questão ética e um exercício de consciência: "Acho que um chá de simancol seria suficiente".
Ele garantiu que sua gestão será marcada pela modernidade, pela transparência e pela eliminação das práticas burocráticas. De acordo com o ministro, tomar conhecimento do que acontece dentro dos Tribunais é um direito da sociedade. "Quanto mais luz, mais verdade. Quanto mais transparência, mais compreensão. Quanto mais compreensão, mais respeito. Quanto mais respeito, mais apoio. E é disso que precisamos do povo brasileiro".
