Brasília, 31/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A votação do parecer do deputado José Pimentel (PT/CE) da PEC paralela da reforma da Previdência foi adiada para 13 de abril. A proposta partiu do próprio relator, que argumenta precisar de mais tempo para elaborar um novo parecer que afaste de vez o risco de seu texto não ser aprovado pelos membros da Comissão Especial que analisa a PEC.
O substitutivo global apresentado por Pimentel gerou polêmica na comissão. Os deputados da oposição acusavam Pimentel de estar agindo a serviço do Governo Federal para impedir a rápida tramitação da proposta em razão da série de modificações por ele sugeridas.
Mas as críticas não vinham somente da oposição. Integrante da base aliada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) cobrou o cumprimento do acordo fechado no Senado no final de 2003 para garantir a tramitação rápida da PEC paralela. Sá argumenta que o parecer de Pimentel é pior que o texto original aprovado pelos senadores, mas avalia que ao mudar seu conteúdo Pimentel deu uma demonstração clara de que o governo não quer ver a aprovação da PEC paralela. "O governo não quer aprovar nada. O acordo fechado no Senado não vale mais nada", reclamou.
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT/SP), chegou a anunciar que Pimentel apresentaria ainda durante a reunião um novo parecer no qual dividiria a PEC paralela em duas partes. A primeira preservaria parte do texto aprovado no final do ano pelo Senado. Neste grupo estariam todas os artigos referentes a regras de transição, paridade e aposentadoria especial. "O texto do Senado é muito ruim, mas a Câmara não vai ser algoz dos servidores. Se o Senado fez, a gente toca", disse.
A segunda parte reuniria os pontos relativos ao teto e subteto do funcionalismo. Pimentel suprimiu todo o artigo que tratava da questão na PEC paralela e definiu percentuais claros para os salários de governadores e prefeitos. O recuo no teor do parecer seria uma forma de garantir a aprovação rápida dos pontos que atendem aos funcionários públicos e, segundo o vice-líder, assegurariam a moralização no pagamento de salários no país.
Pimentel negou a divisão. Segundo ele, é impossível manter o texto enviado pelo Senado porque há ambigüidades que precisam ser corrigidas. Este seria o caso da paridade, já que a reforma da Previdência cria uma paridade parcial e outra plena. Pimentel quer garantir paridade plena para todos os servidores que ingressaram no setor público até a promulgação da Reforma, desde que atendidas as exigências fixadas para obter a aposentadoria integral.
Outro ponto é a questão da transição. O argumento do deputado é de que as mudanças por ele feitas beneficiam os professores do ensino infantil, fundamental e médio, que tinham sido deixados de fora do texto original da PEC paralela. "A regra para os educadores é agora mais vantajosa. Não é possível deixar de incluir isso", disse.
