Brasília, 31/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de ontem, quase madrugada desta quarta-feira, o projeto de conversão à Medida Provisória 168, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingos e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. Entre as máquinas caça-níqueis estão proibidas as eletromecânicas e as mecânicas. O texto original da MP fazia referência somente às máquinas eletrônicas.

O relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), rejeitou todas as emendas que pretendiam alterá-la. Uma delas previa o ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios pela perda de arrecadação tributária gerada pela MP. A aprovação foi acompanhada por servidores de casas de bingos, que da galeria do plenário protestavam contra a aprovação da MP, segundo eles a medida irá causar milhares de desempregos.

Ao término da votação, os manifestantes estenderam faixas com os dizeres "não quero idenização, nem seguro desemprego. Quero emprego". A MP segue agora para o Senado.

Licenças Anuladas

Segundo o texto do projeto, tornam-se nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dessa espécie de jogo de azar expedidas direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal, por autoridades estaduais, do Distrito Federal ou municipais.

Todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização, e o descumprimento das normas da medida implicará multa diária de R$ 50 mil imposta pelo Ministério da Fazenda, sem prejuízo das conseqüências penais.

A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal resultará em demissão do serviço público ou despedida por justa causa, respectivamente.

Com informações da Agência Câmara