Brasília, 25/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O comando de greve da Polícia Federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria conjunta dos ministérios da Defesa e da Justiça que autoriza funcionários da Infraero a ajudar na fiscalização dos passageiros de vôos internacionais. O recurso será analisado pela ministra Denise Arruda.
A portaria determina que os funcionários da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária atuem sob supervisão dos delegados da Polícia Federal. Em casos emergenciais, poderão realizar alguns procedimentos de fiscalização e controle de imigração. O Ministério da Justiça esclarece que as atividades de polícia decorrentes da fiscalização continuarão sendo exercidas pela Polícia Federal.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, disse que o funcionário da Infraero não pode realizar serviço de policial, sob pena de ser preso por ocupação de função.
Em nota divulgada ontem à noite, a Infraero esclarece que não foi transferida competência da Polícia Federal para a empresa. Diz ainda que as relações profissionais entre a polícia e a Infraero, nos 30 aeroportos internacionais que administra, são motivo de orgulho para a empresa. "O clima de trabalho se desenvolve com muita harmonia e cooperação. Convênios têm sido estabelecidos entre as duas organizações visando a objetivos comuns, como maior eficiência nos padrões de segurança e facilitação do trânsito dos usuários", acrescenta a nota.