Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Brasil deverá chegar, ao final de junho, - prazo estabelecido após o 11 de setembro de 2001 por acordo internacional para a implantação do novo Sistema Internacional de Segurança Portuária – com praticamente todos os seus principais portos adaptados às novas regras. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, no Rio, pelo coordenador geral dos programas de Transporte Aquaviários do Ministério dos Transportes, Edison de Oliveira Vianna.
Durante palestra promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), o representante do Ministério dos Transportes, no entanto, admite que o governo terá que correr contra o tempo para que não haja prejuízos para o comércio exterior brasileiro. "De fato estamos atrasados em relação à implantação do novo sistema de segurança (ESPS-Code – que tem cerca de 180 países como signatários), e o ideal seria que este prazo de 30 de junho fosse ampliado. No entanto, este é um esforço que envolve todos os segmentos envolvidos com as operações portuárias e não só o governo federal. De todo modo, nós vamos chegar a 30 de junho com nossos principais portos com seus sistemas de segurança implementados".
O coordenador de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes afirmou, ainda, que dos 170 estudos de avaliação apresentados ao governo federal, 112 foram aprovados – 24 com restrições. Entretanto, afirmou que apenas 14 Planos de Avaliação foram apresentados a partir dos estudos analisados e, desses, quatro dos quais com restrições".
Vianna, no entanto, não soube precisar os gastos que o governo federal terá com a implantação do novo sistema, admitindo que os recursos necessários não fazem parte do orçamento do governo federal para 2004. Lembrou, ainda, que praticamente todos os terminais da Petrobras tiveram seus sistemas de segurança aprovados pelo governo. Dos portos públicos, apenas o de Suape, em Pernambuco, encontra-se com seus sistemas de segurança adequadamente instalados e prontos para serem aprovados.
Segundo o Ministério dos Transportes, 95% de toda a carga relativa às exportações brasileiras são transportadas por meio dos portos do país – principalmente o Porto de Santos (SP), que responde por 27% do valor das exportações brasileiras, que em 2003 chegaram a atingir US$ 75 bilhões.
O novo sistema de segurança portuária foi negociado entre os países, por iniciativa dos Estados Unidos, a partir do atentado de 11 de setembro de 2001.
O ISPS-Code determina normas mais rígidas de segurança portuária com o objetivo de evitar possíveis ataques terroristas. O prazo previsto para sua implementação é 30 de junho deste ano, embora alguns países acreditam em sua dilatação de forma a evitar colapso no fluxo de comércio internacional.
