Brasília, 25/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A mudança no controle acionário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deve ser formalizada até segunda-feira (29). Este é o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a entrega dos contratos assinados do processo.

A agência aprovou, nesta semana, a transferência do controle indireto da distribuidora maranhense para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda. Hoje, a concessionária é controlada pela empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL Global, L.L.C).

Segundo a Aneel, a troca foi autorizada porque os credores da Cemar aprovaram a proposta da SVM para o pagamento das dívidas. De acordo com a proposta, a Eletrobrás ficará com 40% do capital social da concessionária, devido à conversão de R$ 148,51 milhões em créditos que a Eletrobrás tem com a distribuidora. A proposta prevê ainda aumento do capital da empresa maranhense em R$ 30 milhões.

Em fevereiro, quando aprovou a proposta da SVM, a Aneel informou que as condições apresentadas pela empresa vão permitir "melhora da saúde financeira da concessão, permitindo novos investimentos que tornarão possível o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos consumidores".

Desde agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção da Aneel. A agência reguladora interviu para evitar problemas no fornecimento de energia elétrica aos maranhenses.