Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu hoje os pedidos de liminar em cinco mandados de segurança impetrados contra a Mesa do Senado Federal por cinco senadores do PFL: Efraim Morais, Jorge Bornhausen, José Jorge, Agripino Maia e Demóstenes Torres.

Nos mandados, os senadores alegam ter havido omissão do presidente do Senado, José Sarney, que teria se recusado em proceder à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Os senadores sustentam que houve ofensa a direitos constitucionais, o que legitimaria o julgamento do Supremo, afastado o caráter interna corporis (no âmbito interno do Senado) do ato questionado.

Segundo o ministro Celso de Mello, não existem, nos mandados de segurança, os dois requisitos necessários à concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação na demora da decisão. "Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar, consoante enfatiza a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", explicou o ministro-relator dos mandados. Resta, ainda, a apreciação do mérito dos mandados pelo plenário do STF.

As informações são do Supremo Tribunal Federal.