Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar, na próxima semana, a Medida Provisória 168/04 que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis.

A falta de acordo impediu a votação na noite de ontem. O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), relator da MP, apresentou seu projeto de lei de conversão com pequenas alterações no texto da medida provisória. A principal delas inclui entre os tipos de máquinas caça-níqueis proibidas as eletro-mecânicas e as mecânicas. O texto fazia referência somente às eletrônicas.

De acordo com a proposta, todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização. O descumprimento das normas da medida implica multa diária de R$ 50 mil imposta pelo Ministério da Fazenda, sem prejuízo das conseqüências penais.

A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal resulta em demissão do serviço público ou despedida por justa causa, respectivamente. A medida revoga ainda os artigos da legislação que permitem o funcionamento dos bingos por meio de autorização.

Para não impedir, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as alterações que o relator fará em decorrência da negociação, a discussão não foi encerrada e deve continuar na próxima terça-feira.

As informações são da Agência Câmara