Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma votações de destaques à reforma do Judiciário

25/03/2004 - 8h21

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai concluir a votação dos destaques à reforma do Judiciário nesta quinta-feira em reunião marcada para as 10 horas.

A análise dos destaques começou ontem e foi interrompida para a votação da Ordem do Dia em plenário. Chegaram a ser votados 40 dos 165 destaques apresentados - com a manutenção, em essência, do relatório do senador José Jorge (PFL-PE).

Foi mantida, por exemplo, a quarentena de três anos para que juízes e procuradores aposentados voltassem a advogar nos foros em que militaram antes da aposentadoria.

O relator, com apoio da maioria da comissão, aprovou a extinção dos tribunais de alçada nos estados, e a extensão aos membros do Ministério Público dos direitos assegurados aos magistrados. O ponto mais polêmico, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da sociedade para exercer o controle externo do Judiciário, por enquanto está mantido no texto.

As informações são da Agência Senado