Rio, 22/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A governadora do Rio, Rosinha Matheus, anunciou hoje medidas destinadas à recuperação da pecuária leiteira, entre as quais a compra de leite no valor de R$ 10 milhões de todas as cooperativas do estado, para as escolas fluminenses.

A partir de maio, serão feitas compras emergenciais mensais de R$ 1,65 milhão das cooperativas prejudicadas pela crise da multinacional italiana Parmalat, localizadas no Norte e Noroeste do Rio. Nessa data vence a licitação da Fundação Leão XIII, responsável pela distribuição de 200 toneladas de leite por mês.

Rosinha também assinou decreto de incentivo ao agronegócio, previsto na Lei 4.177, aprovada no ano passado. Para favorecer o Programa Rio Leite, foi reduzido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite fluido, de 7% para 6,3%, e dos demais produtos lácteos de 19% para 6,3%.

O pacote de medidas inclui isenção total de ICMS para projetos de agricultura familiar e para a venda de flores e plantas ornamentais, o que irá impulsionar o Programa Florescer.

Também será concedida isenção total de ICMS para produtos orgânicos, incentivando o Programa Cultivo Orgânico; para hortaliças e verduras semi-processadas, no âmbito do programa Rio Horti; para pesca in natura e processada, dentro do Programa Multiplicar, de criação de peixes em cativeiro, e do Rio Peixe, de pesca extrativista.

Para a venda de carne bovina, suína, caprina e de frangos, foi reduzido o ICMS de 7% para 0,35%. O objetivo é revitalizar o setor de abatedouros, frigoríficos e a indústria processadora.