Rio, 22/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O MCT apresenta ao Congresso, no próximo dia 30, o Projeto da Lei de Inovação Tecnológica, como parte integrante da nova Política Industrial. Em reunião hoje, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com empresários fluminenses, o ministro Eduardo Campos definiu o projeto da Lei de Inovação como um marco regulatório da relação entre os institutos de pesquisa, as universidades e as empresa do setor.

O projeto "prevê como e de que forma as empresas podem demandar dos institutos de pesquisa públicos trabalhos e a utilização da infra-estrutura instalada de laboratórios para desenvolvimento de projetos que possam se transformar em iniciativas produtivas", destacou Campos. Segundo ele, a lei disciplinará essa relação, incluindo a remuneração do pesquisador e do tecnólogo e seu licenciamento de instituições públicas para tornar-se parceiro de um empreendimento, entre outras questões.

A Lei prevê ainda na prática a figura da União participando de empreendimentos de base tecnológica junto com empreendedores, ao mesmo tempo que define incentivos fiscais para as empresas que fazem inovação. Esses incentivos serão definidos durante debate no Congresso Nacional.

O governo concede hoje R$ 1,2 bilhão em incentivos fiscais, com a contrapartida de R$ 500 milhões para pesquisa e desenvolvimento, sendo que mais da metade desse recurso pode ser gasto internamente pelas empresas. O ministro considerou que para um país com o potencial do Brasil e suas limitações macro-econômicas , "R$ 1,2 bilhão de renúncia fiscal já é um montante bastante considerável, sobretudo quando o setor de informática passa a fazer parte como foco, como prioridade, da política industrial, aonde outros mecanismos, afora incentivos fiscais, estão sendo considerados, como crédito, investimento em infra-estrutura e outras ações".