Brasília, 22/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Bertholdo Satyro, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, concedeu hoje liminar suspendendo as obras de construção da linha de transmissão de energia elétrica que atravessa o estado de Tocantins, chamada de Linhão Norte-Sul II. O pedido foi feito pelas Procuradorias Regionais do Trabalho no Distrito Federal e de Palmas (TO).

O juiz tomou a decisão após mais um acidente de trabalho na construção. No último sábado (14), uma das torres de transmissão de energia caiu e feriu três trabalhadores. Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho, vinculada ao Ministério Público do Trabalho, oito pessoas já morreram desde 2002, quando as obras da linha de transmissão começaram. Desse total, quatro mortes foram provocadas por choques elétricos.

O Linhão Norte-Sul vai da Usina de Serra da Mesa (GO) e tem como destino a cidade de Imperatriz (MA). A obra é governamental e está sendo executada pelas empresas Enelpower do Brasil Ltda e Nativa Engenharia S.A.

Não é a primeira vez que a Procuradoria Regional do Trabalho de Palmas solicita a suspensão das obras por falta de segurança. Os dois pedidos anteriores foram negados pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas.

A procuradoria informou ainda que a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, entrou em contato com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o intuito de "sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de garantir a segurança dos empregados envolvidos na obra do governo"

Ao visitar as obras, membros do Ministério Público do Trabalho estadual constataram que aproximadamente 1,6 mil funcionários estavam trabalhando sem os cintos de segurança, sem registro da jornada de trabalho e alguns eram obrigados a trabalhar mais de 10 horas por dia sem pagamento de horas extras. Eles detectaram ainda que o transporte e o alojamento eram precários.