Brasília - Os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vão discutir amanhã o decreto que represou R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano, atingindo grande parte das emendas dos parlamentares. A audiência pública será com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a partir das 14h30.

Um dos pontos mais polêmicos, levantado pela assessoria técnica da comissão, é o argumento utilizado pelo governo para decretar o contingenciamento: de que haverá uma redução de R$ 5,1 bilhões nas receitas estimadas na lei orçamentária anual em alguns dos principais tributos federais, como o Imposto de Renda, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Outra questão que deve ser discutida com Mantega é que mais da metade do valor represado, no montante de R$ 3,2 bilhões, refere-se a investimentos e inversões financeiras, exatamente onde está a maioria das emendas dos parlamentares ao orçamento deste ano. A nota técnica também chama a atenção para outro ponto: cerca de R$ 7,5 bilhões poderão ficar sem cobertura financeira caso seja realizado o total de empenhos previstos e for atendido o valor referente a restos a pagar de 2003.

As informações são da Agência Senado