Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Parlamentares de diversos países das Américas e os de língua portuguesa se reúnem a partir da amanhã na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a adesão à Corte Penal Internacional, instituição com jurisdição permanente sobre genocídios, crimes de guerra ou contra a humanidade.

A adesão dos países à Corte depende da ratificação do Estatuto de Roma, que definiu, em 1998, as regras de investigação, julgamento e direitos penais internacionais. Segundo a deputada Maria José Conceição Maninha (PT-DF), do Comitê Organizador do evento, "a Conferência pretende incentivar os países a assinar o Estatuto de Roma, porque os Estados Unidos têm procurado convencer os países da África a não integrarem a Corte Penal por meio de acordos bilaterais ou multilaterais".

Maninha afirma que "a discussão atual se destina principalmente aos países africanos de língua portuguesa, para que eles discutam a importância da Corte". A abertura da Conferência Parlamentar Iberoamérica e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional conta com a representação de 27 nações: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Canadá.

Segundo a deputada brasileira, os EUA atuam contra o Estatuto de Roma porque não aceitam que seus cidadãos sejam julgados por crimes contra os direitos humanos numa corte que não seja americana.