Brasília, 19/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) sofre por carência de recursos humanos, principalmente para fiscalização de obras e convênios, deficiência nos sistemas de informação e ineficiência na condução de processos licitatórios. Os problemas foram detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria no órgão no segundo semestre do ano passado.
O Dnit é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes. Foi implantado em fevereiro de 2003 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Herdou parte da atribuição de outros órgãos como o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens), a Rede Ferroviária Federal S/A e as Companhias Docas.
Segundo o relatório do ministro Adylson Mota, a carência de pessoal qualificado é o principal fator de risco para que o Dnit atinja seus objetivos. A carência decorre da evasão de servidores do DNER, da má remuneração, da inexistência de investimentos em qualificação e da composição e distribuição inadequadas do quadro funcional. O relatório diz que a falta de pessoal qualificado coloca em o risco às ações do Dnit em face da deficiência na fiscalização da execução das obras e convênios.
O Dnit possui hoje 2.600 servidores. O relatório aponta que, segundo informações obtidas por meio de entrevistas, para garantir a operacionalidade da Autarquia há necessidade de, no mínimo, mais mil agentes, que deveriam ser alocados principalmente nas Unidades de Infra-Estrutura Terrestres (Units).
A fiscalização de contratos é um outro problema identificado no relatório, derivado principalmente, da carência de pessoal especializado. A conseqüência mais visível é dano ao erário que vêm sendo detectado rotineiramente pelo TCU. "Entendemos que uma equipe qualificada, bem treinada e em número suficiente para atender as demandas do Dnit, aliada a um planejamento estruturado da fiscalização, reduzirá os riscos de prejuízo ao erário", sugere o relatório. Além da falta de pessoal, outros pontos críticos que afetam diversas áreas da autarquia são a falta de recursos financeiros e interferência política, afirma o relatório.
A malha rodoviária também pode ser afetada por problemas entre o Dnit e o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), aponta o relatório. Em 1988, o DPRF saiu da competência do DNER e passou ao Ministério da Justiça. "Desde então passou a existir um conflito de competências da atuação das duas entidades", afirma o relatório. Os dois órgãos executam suas atividades no mesmo local, sendo que o Dnit deve cuidar da parte da engenharia da estrada, enquanto a Polícia Rodoviária cuida do trânsito. Segundo o Dnit, não há como se parar um caminhão no posto de pesagem sem a presença da Polícia. Os órgãos estão se reunindo para buscar um entendimento, diz o relatório.
Outro fator que contribui para a ineficiência da fiscalização é a ausência de um sistema de informação confiável, que agilize o fluxo de informações gerenciais. Não há também padronização dos processos licitatórios no tocante à elaboração de editais e contratos. "Entendemos que o planejamento estratégico é o mecanismo necessário para garantir a eficiência do Dnit que, mesmo diante da escassez de recursos, poderá mitigar as influências políticas que são entreve às realizações da Autarquia", coloca o relatório.
Com base nos riscos identificados, o TCU aponta alguns temas prioritários para fiscalização que são: a reestruturação do Dnit e plano estratégico, terceirização da mão-de-obra e contratos de consultoria, fiscalização de contratos de obras, sistemas de informação do Dnit, fiscalização de cargas nas rodovias e fiscalização dos contratos de obras de sinalização.
O relator, ministro Adylson Motta, não propõe a realização de qualquer trabalho na entidade uma vez que o Dnit tem sido rotineiramente objeto de fiscalizações. A assessora do ministro Tereza Cristina Nogueira, o relatório tem como objetivo realizar um levantamento das áreas de risco para que o órgão possa fazer ajustes e melhorar sua operacionalização.
