Brasília, 19/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, Amir Lando, reafirmou hoje que está mantida a proposta do governo, anunciada ontem, para o pagamento de aposentados que tiveram perdas com o Plano Real. Apesar das críticas, Lando disse que está mantida a sugestão de aumento, em três pontos percentuais, na contribuição previdenciária por um período de cinco anos.

Após o anúncio da proposta ontem, empresários, trabalhadores e o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, manifestaram-se contra a medida, alegando que aumentaria o número de desempregados no país.

Amir Lando admitiu que a medida pode causar desemprego, mas afirmou que isso deve ser uma escolha da sociedade. "Isso não é nenhum fato novo. Todos nós sabemos que o impacto na folha gera problemas na geração de emprego, até na formalidade. Vamos jogar, talvez, alguém para a informalidade nesse processo. Mas isso deve ser uma decisão tomada por todos nós", afirmou.

Apesar de manter a proposta, o ministro disse que esta não será a única fonte de arrecadação. "Eu não vejo porque nós ficarmos centrados num ponto apenas. Essa fonte de receita não é a mais adequada, não deve ser a única exclusiva, tudo é possível para encontrarmos pontos que minimizem este impacto", acrescentou.

Lando citou como outra fonte de receita a informatização na cobrança judicial, que irá trazer agilidade ao sistema. "Tudo isso ainda é pouco. Estamos implementando essas ações. Nós recebemos uma dívida de R$ 12 bilhões que não estava prevista. Vamos resolver? Vamos, mas temos que, responsavelmente, achar fontes".

Para diminuir o impacto, o ministro disse que será preciso diluir a dívida no tempo, ou seja, quanto maior o parcelamento, menor o impacto para a sociedade. "Esse foi apenas o ponto de partida que colocamos na mesa, para mostrar às partes que elas têm de renunciar ao menos uma dilatação menor no tempo. Essa dilatação é que vai diminuir o impacto e nós poderemos absorver", explicou.

O ministro da Previdência afirmou ainda que não haverá aumento de impostos neste ano. "Já há recursos previstos no orçamento para arcar com essa despesa", garantiu.

De acordo com os números do Ministério da Previdência, 1,9 milhão de aposentados têm direito ao pagamento. O valor da dívida é de R$ 12,3 bilhões que, divididos igualmente entre os aposentados, daria um valor de R$ 6.547,78 para cada um.