Brasília, 19/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse hoje que o governo ainda estuda a proposta do ministro da Previdência Social, Amir Lando, de aumentar, em três pontos percentuais, as contribuições da Previdência para pagamento de atrasados a 1,8 milhão de aposentados. O valor dos atrasados, relativos ao período entre fevereiro de 1994 e março de 1997, é de cerca de R$ 12 bilhões. "A Justiça decidiu que o pagamento tem de ser feito, mas não esclareceu de onde devem sair os recursos", disse Mercadante.
O senador recebeu hoje, no Congresso, o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Eles discutiram a compatibilização das reformas trabalhista e sindical, que ainda serão encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, com a reforma do Judiciário, que está em fase de discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. Também participou da reunião o ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Após o encontro, Berzoini e Mercadante disseram que o principal ponto que precisa de acerto é a adaptação da Justiça trabalhista às inovações que as duas reformas introduzirão no país. Berzoini afirmou que o principal objetivo é acabar com os dissídios e seus julgamentos pela Justiça do Trabalho: "A idéia é reforçar as negociações coletivas, criar mecanismos mais modernos, com a possibilidade de indicação de árbitros, públicos ou privados, cidadãos indicados pelas partes envolvidas. Isso não vai representar nenhum esvaziamento da Justiça do Trabalho que, ao contrário, sairá fortalecida, porque terá mais condições para tratar de julgamentos individuais, de casos isolados entre patrões e empregados", garantiu Berzoini.
Segundo Mercadante, as reformas trabalhista e sindical terão o objetivo de conseguir a desoneração dos encargos trabalhistas das empresas. Ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira vem da época do Estado Novo, copiada da "Carta del Lavoro", a legislação fascista de Mussolini: "Os encargos sobre as folhas de pagamento, hoje, são insuportáveis, o que gera o subemprego ou a informalidade. E nós precisamos de empregos formais. Precisamos criar mecanismos modernos de negociação coletiva, como existem nos Estados Unidos e na Europa", disse o líder do governo no Senado.
