Palmas – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, disse hoje (18) que não questiona que o órgão de controle do Judiciário tenha poder de punir os magistrados. Ele disse que é contra o formato proposto para o conselho, aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto, aprovado em votação simbólica, impõe o controle externo ao Judiciário e ao Ministério Público, mas, se os conselhos encarregados do controle terão o poder de decidir pela perda de cargo dos magistrados, deve ser definido em votação na próxima semana.

Naves reafirmou seu posicionamento, e o da maioria dos ministros do STJ, de que o Conselho Nacional de Justiça seja formado exclusivamente por membros do Judiciário. O ministro destacou a proposta feita pelo STJ e encaminhada ao Congresso Nacional de criação do Conselho Nacional de Justiça, composto apenas de magistrados e com amplos poderes.

A esse órgão, de acordo com a proposta, competiria definir e fixar o plano de metas e promover a periódica avaliação do funcionamento do Judiciário, tendo em vista o aumento da eficiência, a racionalização, o incremento da produtividade e a maior eficácia do sistema, garantindo mais segurança e mais celeridade. O Conselho Nacional desempenharia, inclusive, o papel de ouvidor, competente para receber reclamações e denúncias da população. Nessa mesma linha, insere-se a atribuição de poderes correicionais ao Conselho da Justiça Federal, fortalecendo-o como órgão central da Justiça Federal.

O ministro Nilson Naves participa, hoje à noite, em Palmas, da abertura do 64º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, cujo tema central é a reforma do Judiciário brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, também vai participar do evento, na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça.