Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A votação da reforma do Judiciário no plenário do Senado será iniciada na primeira semana de abril. Segundo o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), ainda na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que analisar os mais de 100 destaques apresentados ao parecer do senador José Jorge (PFL/PE). Vencida esta fase, a reforma ainda terá que esperar pelo destrancamento da pauta do plenário, que conta com 14 Medidas Provisórias com prazo já vencido para serem votadas.

O líder recebeu hoje a visita do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Os dois discutiram o texto base da reforma já aprovado na CCJ. Depois da reunião, o líder governista revelou que o futuro presidente do STF concorda com vários pontos do parecer. "O Jobim é um interlocutor muito importante nessa reforma. Temos uma sintonia muito grande entre as posições do governo e as do ministro", disse o líder.

Mercadante disse que vai defender junto à bancada a aprovação da súmula vinculante de recursos, apesar da opinião contrária do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "A minha convicção pessoal é favorável à súmula vinculante. Essa é a posição que vou defender", disse.

A súmula vinculante de recursos vale para decisões constitucionais adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio dela, os juízes de primeira e segunda instâncias terão que seguir as sentenças proferidas pelo STF. O objetivo principal da medida é acabar com a indústria de recursos, que atrasa a conclusão de processos por anos e emperram a Justiça.