Brasília, 18/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), discordou da avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, de que os membros da CPI da Pirataria descumpriram uma decisão judicial.
No entendimento do deputado, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia a transmissão do depoimento do comerciante chinês Law Chong valia apenas para a sessão marcada para às 10h, e a sessão transmitida foi uma extraordinária marcada para às 14h30.
"A Câmara não descumpriu, nem descumprirá nenhuma decisão judicial. A decisão da CPI foi correta e legítima. Se não tivessem encontrado esta saída, não haveria sessão, apesar de considerar que a decisão do STF foi exagerada", afirmou.