Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira pareceres favoráveis a três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos no âmbito do Mercosul. As matérias já aprovadas pela Câmara dos Deputados e seguem para o plenário.

Um dos acordos facilita a obtenção de residência legal nos territórios dos Estados-partes do Mercosul. Inicialmente, reforça o acordo, a residência será concedida por um período de dois anos e pode ser transformada em permanente a pedido do interessado.

"Gostaria de ressaltar a importância desse acordo, uma vez que permite a livre circulação dos cidadãos dos países-membros do Mercosul. Assim, os nacionais desses países poderão escolher livremente o local para trabalhar, estudar ou viver", destacou o presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), após a aprovação dos PDLs.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis ao texto do acordo sobre jurisdição em matéria de contrato de transportes internacionais de cargas no Mercosul e ao texto do protocolo de integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não-técnico entre os estados do Mercosul, a Bolívia e o Chile.

"Esses acordos são importantes para a expansão e a consolidação do Mercosul, envolvendo ainda os estados associados ao bloco comercial", afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE), que relatou um dos projetos.

As informações são da Agência Senado