<>Caio d´Arcanchy
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, o ministro Fernando Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a discussão sobre a necessidade de maior transparência nas campanhas eleitorais é travada atualmente por tribunais eleitorais do mundo inteiro. Nesse sentido, Neves destacou a permissão dada pelo TSE para os candidatos às eleições de outubro divulgarem, espontaneamente, suas contas eleitorais como meio para que essa distorção seja corrigida.
Segundo o ministro, a experiência permitirá que o candidato divulgue no site do TSE, antes do dia da votação, quanto recebeu e como está gastando na sua campanha eleitoral. As informações serão verificadas pelo juiz eleitoral, antes de serem tornadas públicas. Neves afirmou que o eleitor tem direito de compor o seu voto conhecendo os compromissos que o seu candidato já tenha assumido. De acordo com a legislação em vigor, as contas das campanhas eleitorais devem ser prestadas até um mês após as eleições. Confira, a seguir, trechos da entrevista.
Radio Nacional da Amazônia - Quais as novidades do TSE para as eleições deste ano?
Fernando Neves – Nós temos uma série de pequenos ajustes que têm por objetivo aprimorar o transcurso das eleições, como a segurança da votação da apuração, da regularidade na campanha, na propaganda, na prestação de contas. Eu gostaria de apontar uma que tem tido uma repercussão muito boa, a possibilidade de os candidatos anteciparem algumas informações relativas a prestação de contas. Temos tido uma discussão muito grande – não só aqui no Brasil, mas no mundo todo - sobre a necessidade de uma maior transparência nas campanhas eleitorais. Dentro deste norte o TSE imaginou uma maneira de antecipar uma solução nesse sentido, até porque a Legislação diz que as contas podem ser prestadas até 30 dias após o pleito eleitoral. Então nós criamos uma possibilidade para que aqueles candidatos que desejarem, antes da eleição, tornar público onde estão buscando recursos e de que forma estão gastando. Se assim quiserem, os candidatos poderão se dirigir ao juiz da sua zona eleitoral apresentando documentação. Após examinadas, as informações vão para a página do respectivo Tribunal Regional Eleitoral na Internet. O eleitor tem todo o direito de compor o seu voto conhecendo os compromissos que os candidatos tenham assumido.
Radio Nacional da Amazônia – De que forma do TSE vai investigar isso?
Neves – O TSE confere esses dados que são fornecidos, até porque existem limites de doação. As pessoas físicas só podem doar até 10% do que receberam no ano anterior, e as pessoas jurídicas, até 2% de seu faturamento do ano anterior. Essas informações de doação são comunicadas à Justiça Eleitoral, que, com um programa informatizado em contato com a Receita Federal, confere se esses valores foram superados ou não.
Nós mantemos também um banco de dados com informações e uma equipe que acompanha isso. Uma história antiga dizia que os candidatos brincavam de prestar contas e a justiça fingia que examinava essas contas. Mas isso não é verdade, a Justiça hoje atua com muito rigor no exame das contas. Os candidatos têm de ficar muito atentos a isso, porque nenhum candidato será diplomado sem que as suas contas tenham sido apreciadas pela Justiça Leleitoral.
Radio Nacional da Amazônia – Quantos candidatos vão disputar neste ano aos cargos de vereador e prefeito nos 5.567 municípios brasileiros? Há mais novidades para os eleitores?
Neves – Estamos estimando em 400 mil candidatos. Ao contrário das últimas eleições, os eleitores terão que ter um documento com fotografia que os identifique. Não serão aceitas certidões de nascimento ou de casamento. Esse é um passo importante que a Justiça eleitoral está dando para a seriedade das eleições. Se por um lado nós temos a urna eletrônica, que é o que há de mais avançado no mundo em se tratando de votação e de apuração, nós temos ainda um problema sério na identificação do eleitor. Estamos dando um passo para tornar a identificação do eleitor mais efetiva.
