Brasília, 15/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva -acusado de ser o mandante do homicídio do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel - entraram com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira. O ministro José Arnaldo, da Quinta Turma do STJ, decidirá sobre o caso nos próximos dias.

O empresário está preso por decisão da Quinta Câmara Criminal de Férias, desde janeiro deste ano. A denúncia do Ministério Público estadual foi feita em maio do ano passado.

A defesa do empresário alega que o Ministério Público estadual instaurou secretamente um procedimento "de gabinete", livre de qualquer controle do Poder Judiciário, no decorrer do qual inúmeras "provas" foram produzidas unilateralmente.

No que se refere ao pedido de prisão preventiva, a defesa alega que "não há indício de que tenha havido qualquer ato de Celso Daniel que pudesse prejudicar o acusado". Os advogados também argumentam que não há prova de que efetivamente existisse "esquema" de corrupção em Santo André com a participação do Sérgio Gomes.

Os advogados pedem ao STJ que seja reconhecida a tese sustentada para reformar a decisão tomada e determinar o trancamento da ação penal em curso na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP). Eles pedem também que, independentemente da concessão do primeiro pedido, seja reformada a decisão e revogada a prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.