Pedro Malavolta
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aposta em uma pequena queda na carga tributária em 2003 em relação a 2002. O secretário fez a declaração no seminário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) "Direito tributário: inovações e aspectos polêmicos", que começou hoje em São Paulo e termina na quarta-feira. Apesar de ter essa "impressão", o secretário diz ser necessário esperar a divulgação oficial dos dados.

No seminário, Alcides Jorge Costa, professor da Universidade de São Paulo (USP), analisou como a reforma tributária altera a estrutura federativa do país. "Existem várias formas de federação e essa reforma cria outro tipo de estrutura federativa".

Segundo Alcides, a reforma aumenta a contribuição para os estados e os municípios, mas concentra a legislação no âmbito da União. "Isso é diferente do modelo criado com a Constituição de 1988. E o grande problema é que ninguém pensa nessa alteração".

As conseqüências da nova legislação sobre a Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), com o fim da não-cumulatividade da contribuição, e a repercussão da declaração de constitucionalidade nas relações jurídicas tributárias também serão temas de palestras e debates no Seminário da Ajufe.

Para o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, a participação do secretário executivo no seminário é um avanço. "Isso mostra que há diálogo, que o governo está querendo conversar".

Segundo Domingues, a reforma tributária foi a possível, e não a necessária. "O mais importante é deslocar parte da tributação para o capital financeiro. Para isso, muito tem que ser mudado". Ele reclamou de outros pontos: os perdões e parcelamentos de dívidas de pessoas e empresas que já haviam sido julgadas culpadas.