Rio, 15/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Dia do Consumidor foi comemorado hoje na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro com uma sessão solene que contou com a presença do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Ele fez um balanço das principais reclamações dos consumidores, em 2003, em todo o país. De acordo com relatório apresentado aos parlamentares, o total de multas pagas no ano passado chegou a R$ 530.206,44.

Os planos de saúde, escolas particulares, empresas telefônicas, tarifas bancárias, cartões de crédito, combustíveis, o descumprimento da lei de meia entrada para estudante e a cobrança de consumação mínima em casas noturnas estão entre os ítens recordistas em reclamações.

Segundo Ricardo Morishita, uma das principais ações do Departamento, em 2003, foi a multa aplicada à Fiat, que forçou a quitação do débito, em janeiro de 2004, depois que a empresa teve o seu nome incluído na dívida ativa.

Ele também ressaltou o lançamento do sistema de consultas ao banco de dados de "recall", na internet, para facilitar o atendimento ao consumidor.

Para este ano, as prioridades, segundo o representante do Ministério da Justiça, são a realização de projetos de educação formal e informal para o consumo, a implantação do sistema integrado de defesa do consumidor.