Brasília, 15/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho de Defesa Econômica (Cade) devem receber em 15 dias o acordo de venda da Embratel para a empresa mexicana Telmex, segundo informou o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

O ministro informou ainda que só cabe ao governo avaliar se o negócio atende as leis do país. "Se não ferir nem a Lei Geral das Telecomunicações, e atender as exigências do Cade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se atender essas questões, que interessam a questão da concorrência entre as empresas, do nosso ponto de vista não tem nenhuma objeção", disse Eunício Oliveira destacando que este é um negócio privado.

Oliveira disse também que o ministério ainda não recebeu o contrato formal da venda, apenas um comunicado. Segundo ele, o acordo deve ser submetido à análise da Corte Americana, antes de ser encaminhado para as autoridades brasileiras. Ele disse ainda que foi informado sobre o interesse da MCI em vender sua parte na empresa brasileira para a Telmex na última sexta-feira.

Eunício Oliveira informou que deve se reunir nesta semana com executivos da MCI. A controladora da operadora brasileira, a empresa americana MCI, anunciou, hoje, que vendeu sua participação na Embratel à Telmex, dona da Claro, por US$ 360 milhões.