Brasília, 15/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O chefe de gabinete da Fundação Procon, de São Paulo, Vinícius Zwarg, afirmou que a maior conquista dos consumidores, nos últimos anos, foi a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e sua aplicação a partir de 1991. "Direitos que não existiam passaram a existir para solucionar problemas que antes não tinham solução", ressaltou. O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março.

No entanto, Vinícius disse que nem toda a população brasileira conhece o código e sabe a quem recorrer em caso de lesão a direito. "Conhecer uma legislação como essa não é tão
simples. Requer leitura, conhecimento e interesse", afirmou.

Na tentativa de atenuar os problemas enfrentados pelo consumidor, Vinícius conta que o Procon-SP realiza mensalmente cursos e palestras gratuitas. Em um ano, segundo ele, cerca de 45 mil pessoas recebem informações detalhadas sobre o Código do Consumidor.

Ele alerta que, para as pessoas terem melhor noção sobre o assunto, é necessário que haja maior divulgação do código e suas regras. "É importante que todas as pessoas envolvidas
nesse processo, como governo, entidades civis, fornecedores, consumidores se conscientizem cada vez mais sobre a lei e seus direitos", destacou Vinícius Zwarg.