Brasília, 15/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Chacinas de Eldorado dos Carajás, Carandiru, Candelária e Vigário-Geral. Esses são alguns dos casos investigados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que comemora 40 anos amanhã.
O Conselho foi criado pelo ex-presidente João Goulart em 16 de março de 1964, duas semanas antes do golpe militar, mas foi instalado somente em 1968. Durante o regime militar algumas denúncias de tortura e desaparecidos chegaram ao CDDPH, mas a maioria era arquivada. Em 28 de novembro de 1973, o ministro da Justiça, Alfredo Buzaid presidiu uma sessão em que foram arquivados cinco processos sobre desaparecidos. Depois disso, o grupo ficou sem se reunir por quase seis anos.
Em maio de 1979, o Conselho voltou a funcionar, no governo do ex-presidente João Batista Figueiredo. Mesmo assim, ainda eram frustradas as tentativas de desarquivamento de casos de tortura e desaparecidos. O CDDPH começou a ser mais ativo a partir de 1981 quando recebeu e investigou várias denúncias sobre torturas de presos e a existência de grupos de extermínio.
O conselheiro, Humberto Espínola, que atua no CDDPH desde 1994 considera importante a existência de um órgão que leve denúncias isoladas para âmbito nacional. Ele lembra de diversos casos que passaram pelo conselho nos últimos anos. Um deles é o da morte de crianças em Altamira, no sul do Pará. "Antes do conselho agir, as investigações na cidade estavam paradas", disse.
Espínola lembra também quando, em 4 de junho de 2002, em sessão convocada pelo então ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, foi votada a intervenção federal no Espírito Santo. No local, segundo relatório do conselho, a Scuderie Detetive Le Cocq e o aparelho policial operavam como uma quadrilha, onde policiais matavam e ameaçam autoridades. O procurador-geral da República na época, Geraldo Brindeiro, voltou atrás na decisão de intervir quatro dias depois. Em protesto contra a decisão, o CDDPH ficou seis meses sem se reunir. As reuniões foram retomadas em 2003.
"O tempo mostrou que o Conselho tinha razão", afirmou Espínola. O conselheiro se orgulha do trabalho do CDDPH. "Só trabalho por motivação, e estou no CDDPH porque acho que valeu a pena", ressaltou.
