Brasília, 14/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Depois da semana tensa de negociações em que a bancada governista conseguiu arquivar no Senado dois pedidos de abertura para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigariam as casas de bingos e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, os trabalhos legislativos que serão retomados amanhã (15) ainda trarão certa tensão no Senado.
Logo após votar três Medidas Provisórias que estão retardando a pauta, impedindo outras votações, os senadores votarão o parecer do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que mantém a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de não indicar integrantes para CPI dos bingos, alegando estar impedido regimentalmente de fazê-lo.
O parecer de Quintanilha é contrário a dois recursos - do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) e da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) - que solicitam que Sarney faça as indicações no lugar dos líderes da base aliada. A base governista, utilizando uma manobra regimental, decidiu não indicar integrantes para CPI dos bingos, impedindo, na prática, que ela seja instalada. Como uma CPI precisa de 13 integrantes, oito deles indicados pela base aliada devido à proporcionalidade partidária, a comissão parlamentar não pode funcionar sem a indicação por parte da base governista.
Depois de um debate intenso na CCJ que se transformou em trocas de acusações entre os senadores na 5ª feira (11), a oposição tentou encaminhar um outro requerimento de CPI. Desta vez para investigar as circunstâncias em que morreu Celso Daniel, em janeiro de 2002. O requerimento foi arquivado pela mesa diretora, depois que dois senadores, Papaléo Paes (PMDB-AP) e Paulo Otávio (PFL-DF) decidiram retirar seu apoio à CPI.
A oposição diz que vai recorrer da decisão da CCJ no Supremo Tribunal Federal para garantir as minorias o direito de realizar no Congresso investigações políticas. De acordo com o senador Arthur Virgílio, a estratégia adotada pelo governo até agora visa a impedir a instalação de qualquer CPI no Senado.
Além de votar os recursos e as MPs que já estão bloqueando a pauta, o plenário do Senado prepara-se para receber outras 17 Medidas provisórias da Câmara dos Deputados. A Câmara votou na última semana 15 das 19 MPs que estavam trancando a pauta da Casa.
