Brasília, 12/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal destruiu hoje 780 máquinas caça-níqueis, avaliadas em R$ 5 milhões, apreendidas pela alfândega do Porto de Vitória (ES), durante o ano passado. O secretário da Receita, Jorge Rachid, que participou da operação de destruição das máquinas, informou que o combate aos caça-níqueis vai se intensificar a partir de agora.

As apreensões de máquinas eletrônicas de jogos de azar vêm sendo realizadas desde 1999, quando a Receita editou a Instrução Normativa 126, que trata da proibição da importação desse tipo de equipamento e suas peças. De lá para cá, foram apreendidas 20 mil máquinas e 20 toneladas de peças.

Rachid comentou que a edição da MP 168, em fevereiro deste ano, determinando o fechamento dos bingos, reforça o embasamento jurídico para a apreensão das máquinas. Desde que as apreensões começaram, várias empresas importadoras, inclusive concessionários de loterias estaduais, questionaram as apreensões na Justiça, com o argumento de que não tinham base legal.