Brasília - A aplicação judicial das normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos trabalhistas é o tema da conferência que faz parte da programação do segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará de 29 de março a 1º de abril. O conferencista é o uruguaio Oscar Ermida Uriarte, especialista do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No ano passado, Uriarte participou do fórum internacional sobre flexibilização do Direito do Trabalho realizado no TST. Ao falar da experiência latino-americana em flexibilização, o especialista afirmou que a diminuição de direitos, em quase todos os países em que foi aplicada, resultou em sacrifícios inúteis à sociedade. Uriarte defendeu que a legislação trabalhista não tem poderes para destruir nem salvar a economia de um país, e que sua finalidade, mais modesta, "destina-se a garantir que a categoria social mais frágil tenha uma vida mais digna".

As inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais vão até o dia 19 de março.

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho